Conteúdo: Apostila digital - em PDF - contendo a Lei 6.259, de 30 de Outubro de 1975 e a Portaria nº 4, de 28 de Setembro de 2017 (e atualizações 2020/2022 e 2023, com comentários e explicações e mais 15 questões comentadas transformando-se em miniaulas que facilitam ainda mais a compreensão do assunto estudado e mais 35 exercícios de fixação para treino da matéria. TOTALIZA 50 EXERCÍCIOS PARA ESTUDO DESTE IMPORTANTE ASSUNTO. (52 páginas)

Excelente material de estudo sobre este assunto tão cobrado em concurso públicos!